STF DELIMITA DIREITO QUANTO A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC NO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Por André Hinterholz
Em setembro de 2021, o STF afastou a incidência do IRPJ e da CSLL dos valores referentes a Taxa Selic resultante de indébito tributário. O assunto foi...
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O PODER JUDICIÁRIO PODERÁ JULGAR A EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Por Marco Antônio Potter
O STF, em recente julgamento (Tema 962), reconheceu que não incide IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária)...
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COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) ELEVA A TAXA SELIC PARA 4,25% AO ANO.
Por: Elisângela Bitencourt
Com a inflação em disparada, no patamar de 8,06% (IPCA) em 12 meses até maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) precisou aplicar um...
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