INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS E IRPJ/CSLL SOBRE VALORES ADVINDOS DA ATUALIZAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO PELA TAXA SELIC.
Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 30/08/2024.
Quando da atualização de valores relacionados à tributação, utiliza-se como índice de correção monetária a...
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SANCIONADA LEI QUE TRATA DA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Por Rubiane Beckert.
No dia 30 de novembro de 2023 foi publicada a Lei nº 14.740/2023, originada do Projeto de Lei (PL) 4.287/2023, que dispõe acerca da...
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IPVA E LICENCIAMENTO GERAM DIREITO A CRÉDITO DE PIS/COFINS
Por André Aloisio Hinterholz.
Em decisão recente, a 2º Vara Federal de Cascavel/PR entendeu que os gastos de uma transportadora, com o IPVA e a taxa de licenciamento,...
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