STF DELIMITA NOVOS CONTORNOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
Por Gisele Amorim Sotero Pires. | Publicado em 07/05/2025. No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou importante interpretação constitucional sobre os...
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PROJETO DE LEI 4/25 E OS IMPACTOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS
Por Thais dos Santos Borba. | Publicado em 24/03/2025. No dia 31 de janeiro de 2025 foi protocolado no Senado Federal o Projeto de Lei 4/25, que propõe um Novo Código...
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O PODER JUDICIÁRIO VEM RECONHECENDO O DIREITO DE EXCLUSÃO DO ADICIONAL DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 25/09/2024. Em recentes decisões proferidas pelo judiciário, em sede de sentença, a Justiça Federal determinou a...
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EX-SÓCIA QUE FIRMOU O CONTRATO BANCÁRIO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA, DEVE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DE DÍVIDA
Por Aline Paez Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que o ex-sócio que assina Cédula de...
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