REFORMA TRIBUTÁRIA E A COBRANÇA DE IPVA SOBRE AERONAVES E EMBARCAÇÕES: PODERÁ OCORRER COBRANÇA AINDA NO ANO DE 2024?
Por Emilli Fátima Haskel da Silva.
A Emenda Constitucional n. 123/2023, que figura hoje como o pontapé inicial da Reforma Tributária, trouxe inovações jurídicas para...
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IPVA E LICENCIAMENTO GERAM DIREITO A CRÉDITO DE PIS/COFINS
Por André Aloisio Hinterholz.
Em decisão recente, a 2º Vara Federal de Cascavel/PR entendeu que os gastos de uma transportadora, com o IPVA e a taxa de licenciamento,...
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DESTAQUE DA PAUTA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL, REFORMA TRIBUTÁRIA GANHA PRIORIDADE NO CONGRESSO
Por Micaela Day da Silva.
O início do segundo semestre de 2023 trouxe consigo um foco do Poder Legislativo sobre a ampla pauta econômica e tributária do Governo Federal....
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