Tag Archive: contrato

Por Luciana Rubini Tambosi. No universo do mercado imobiliário, a compra e venda de imóveis é uma transação complexa que requer a observância de diversos aspectos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o contrato de união estável que estabeleça como regime de bens a separação total somente produzirá...