CONFAZ PUBLICA NOVO CONVÊNIO (109/24) COM ALTERAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS
Por Eduardo Salvalágio. | Publicado em 15/10/2024.
Foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 (CONFAZ), que regula a remessa interestadual de bens e mercadorias entre...
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CONVÊNIO ICMS Nº 174/23: REGULAMENTO DO CREDITAMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE
Por Marco Antônio Potter.
Em 01 de novembro de 2023 o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 174/2023, que regulamenta os créditos de ICMS decorrentes da remessa...
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