O PRAZO PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, É DE 5 ANOS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SEGUNDO O STJ Ana Luiza Sch
Por Ana Luiza Schweitzer. | Publicado em 26/05/2025.
Não é de hoje que os contribuintes que possuem créditos tributários provenientes de decisões judiciais se veem...
Continue lendo
A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA OS CONTRIBUINTES
Por Samuel Matheus Morais. | Publicado em 30/04/2025.
(A transição para o novo sistema de tributação e os impactos sobre os créditos fiscais no contexto da LC nº...
Continue lendo
NO APAGAR DAS LUZES DE 2023, GOVERNO FEDERAL EDITA MP QUE REONERA A FOLHA E LIMITA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por Micaela Day da Silva.
Publicada pelo Poder Executivo em 28/12/2023, a Medida Provisória nº 1.202 busca recompor os cofres da União através de três medidas...
Continue lendo
