![DIVERGÊNCIAS ACERCA DO PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO](https://cassuli.com.br/wp-content/uploads/2023/09/blog-9-790x360.png)
DIVERGÊNCIAS ACERCA DO PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Por José Alberto Prates Costa. A compensação tributária, estipulada pelo artigo 170 do CTN, é uma ferramenta que tem como objetivo a utilização, pelo sujeito passivo,...
Continue lendo