DESVENDANDO O MUNDO DAS PROCURAÇÕES: UM GUIA SOBRE PODERES E LIMITAÇÕES

Por Laise Gonzaga Maggi. | Publicado em 17/02/2025.

Já precisou que alguém te representasse para resolver alguma burocracia, receber uma encomenda ou até mesmo fechar um negócio importante? Para estas situações, a procuração se torna essencial, um documento importante que permite delegar poderes a outra pessoa para agir em seu nome.

Pensando nisso, preparamos este guia completo para te ajudar a entender tudo sobre procurações: seus tipos, prazos de validade, poderes específicos e mais. Acompanhe!

O que é e para que serve uma procuração?

Em termos simples, a procuração é um documento unilateral que formaliza a autorização para que outra pessoa aja em seu nome. Imagine que você precisa viajar enquanto está prestes a fechar um negócio importante.  Nessa situação, você pode outorgar uma procuração a um amigo ou familiar para que ele lhe represente e conduza os tramites em seu lugar.

Tipos de procuração: pública e particular

A lei prevê duas modalidades de procuração:

• Procuração pública: lavrada em cartório, garante maior segurança jurídica e é exigida para atos mais complexos, como compra e venda de imóveis, abertura de contas bancárias, casamento por procuração, inventário, entre outros.
• Procuração particular: elaborada de forma mais simples, sem a necessidade de registro em cartório, e utilizada para situações do dia a dia como recebimento de correspondências, pagamento de contas ou retirada de documentos.

Validade: qual o prazo de uma procuração?

A validade da procuração pode ser determinada ou indeterminada, podendo ser revogada a qualquer momento. Nos casos de procurações com validade determinada, no próprio documento, vem a previsão do seu tempo de vigência, ou a indicação da data específica em que deixará de valer. Já nas procurações com validade indeterminada, é necessário constar que o instrumento valerá até que haja expressa manifestação do outorgante pela sua revogação.

Como mencionado, a qualquer momento você pode revogar a procuração (art. 682 do Código Civil). ~Existe poucas exceções da irrevogabilidade. Uma delas está relacionada quando a procuração fizer parte de um contrato com cláusula de irrevogabilidade. Neste caso, a procuração não perderá sua validade, até o termino do negócio jurídico. A outra, ocorre quando a procuração é outorgada no exclusivo interesse do procurador (outorgado), ou seja, quando dizemos, que se trata de procuração em causa própria.

Poderes específicos e gerais: qual a diferença?

Ao elaborar uma procuração é necessário definir quais poderes serão concedidos ao seu representante. Eles podem ser:

• Específicos: quando você autoriza a pessoa a realizar apenas determinados atos, como vender um imóvel específico, te representar em determinada situação ou assinar um contrato.
• Gerais: quando você concede poderes mais amplos para a pessoa te representar em diversas situações do dia a dia. Mas atenção: essa opção exige cuidado e confiança, pois o outorgado terá grande liberdade para agir em seu nome.

E quando o assunto é imóvel?

As procurações para negócios imobiliários exigem atenção redobrada! Se você quer autorizar alguém a comprar, vender ou administrar seus imóveis, a procuração precisa ser pública e deverá conter poderes específicos para cada ato. O art. 108 do Código Civil exige essa formalidade para garantir a segurança jurídica da transação e evitar fraudes, em negócios jurídicos com valores superiores a 30 (trinta) salários-mínimos.  Do contrário, o negócio pode ser anulado e você terá que lidar com prejuízos e processos judiciais.

Da mesma forma, a representação em questões ambientais ou fundiárias junto a órgãos públicos como prefeituras, cartórios ou órgãos ambientais tem suas peculiaridades. Nesses casos, a procuração na maioria das vezes precisa ser pública, garantindo a autenticidade da sua representação.  Essa exigência geralmente está prevista nas próprias normas internas de cada órgão, com base no princípio da segurança jurídica e na necessidade de comprovar a identidade e os poderes do representante.

Representação Segura, Decisões Conscientes!

As procurações são ferramentas valiosas no dia a dia, mas requer atenção para evitar riscos e garantir que seus efeitos jurídicos sejam plenamente reconhecidos.  Definir o tipo de procuração, seus poderes e prazos de validade é fundamental para assegurar a proteção dos seus interesses.

Para orientações especializadas, a Cassuli Advogados Associados está à disposição para auxiliá-lo na elaboração da procuração mais adequada às suas necessidades, garantindo segurança e conformidade jurídica.