STF DELIMITA NOVOS CONTORNOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
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Por Wellinton Machado. | Públicado em 16/12/2024.
Com o aumento da conscientização em torno de questões ambientais e sociais e de governança corporativa, empresas, empresários, investidores, consumidores e outros stakeholders têm demonstrado maior interesse por empresas que adotam práticas ESG (em inglês, Environmental, Social and Governance) ou ASG (em português, Ambiental, Social e de Governança).
A contabilidade ESG visa consolidar e apresentar dados técnicos, claros e consistentes sobre o desempenho sustentável das organizações, abrangendo informações sobre emissões de carbono nos processos industriais, operacionais e logísticos, igualdade de gênero, práticas trabalhistas, entre outros indicadores de sustentabilidade (“Contabilidade ESG”).
Assim, a contabilização ESG não é apenas uma tendência, mas uma exigência do mercado moderno, para assegurar maior sustentabilidade no tempo.
O que é Contabilidade ESG?
A Contabilidade ESG adota medidas e metodologias, tangíveis e intangíveis, no que se refere à integração dos indicadores ambientais, sociais e de governança nas práticas contábeis e de relatórios financeiros das empresas. Os fatores ESG são divididos em três categorias principais:
Essas informações de caráter ESG mitigam que os dados financeiros impactam as atividades da empresa, fornecendo uma visão mais completa do seu desempenho a longo prazo, auxiliando nos processos a que possam estar sujeitos.
Importância e Benefícios da Contabilidade ESG
A adoção da governança corporativa contempla e proporciona uma série de benefícios, tanto para as empresas quanto para a sociedade. Entre os principais benefícios, destacam-se os abaixo, que podem ser comprovados mediante adoção da Contabilidade ESG, mediante a apresentação de dados constituídos mediante aplicação de parâmetros que possuem reflexos contábeis:
O Selo Verde e sua Relevância
O conceito de “Selo Verde” para os fins do presente artigo, em linhas gerais, representa uma (entre distintas modalidades) certificação concedida a empresas que demonstrem seus compromissos com as práticas voltadas à sustentabilidade ambiental.
Empresas que obtêm estes tipos de certificação visam demonstrar ao público em geral (incluídos potenciais compradores, investidores e/ou instituições financeiras para fins de crédito) que adotam práticas que possuem potencial de redução aos impactos negativos ao meio-ambiente, como o uso eficiente de recursos naturais, a minimização de resíduos e o controle rigoroso de emissões de carbono, bem como mediante a disposição ambientalmente adequada de seus resíduos e/ou rejeitos.
Para se conseguir essas certificações, muitas vezes são exigidas auditorias (ou due diligence, em inglês) nas respectivas empresas que pleiteiam, conforme o caso, com viés de apresentar, por exemplo, que o uso de materiais e/ou a execução de seus processos produtivos e de gestão de resíduos estão aderentes às normas técnicas e/ou entidades de classe que asseguram a confiabilidade da certificação pleiteada.
O Selo Verde visa a promoção e valorização da marca de empresas, transmitindo confiança aos consumidores, fornecedores, stakeholders, investidores e/ou parceiros de negócios.
Benefícios Econômicos do Selo Verde
Além de fortalecer a reputação, o Selo Verde tem o potencial de trazer benefícios econômicos significativos para as empresas. Entre os principais, destacam-se:
Tal iniciativa não somente visa a promoção e publicidade da responsabilidade ambiental e/ou social, mas também visa permitir que negócios acessem modalidades de créditos estruturados/alternativos, representando uma nova alternativa de consolidação no mercado e maximizando a viabilidade econômica e ambiental, em qualquer caso, associadas às práticas e interesses de expansão institucionais.
O Papel da Contabilidade em aspectos ESG
O contador desempenha um papel crucial na Contabilidade ESG, pois é o profissional responsável por registrar e auxiliar na validação dos dados que refletem o desempenho sustentável da empresa. Entre suas funções, incluem-se:
Perspectivas Futuras para a Contabilidade ESG
Na medida em que os relatórios adicionais passam a incorporar as referidas medidas mitigadoras de empresas e grupos econômicos, a expectativa é que a implementação de políticas, manuais, regramento e de diretrizes, que reforcem a importância de uma adoção mais efetiva a contabilidade acerca das linhas de defesa em metodologias de governança corporativa se torne cada vez mais integrada aos relatórios financeiros tradicionais.
A evolução de tecnologias, como big data e inteligência artificial, tende facilitar a coleta e análise de dados ESG, permitindo que o mercado tome decisões mais embasadas, conforme o tipo de operação pretendida.
Conclusão:
A Contabilidade ESG representa um avanço significativo àquelas empresas que desejem não apenas atender às demandas de um mercado cada vez mais consciente, mas também inovar suas estratégias, com viés de consolidação de posição competitiva no mercado nacional e internacional.
Empresas que se tornem mais preparadas para um cenário econômico moderno, onde a relevância dos aspectos tangíveis e intangíveis é crescente, podem abrir oportunidades para obtenção de alternativas de crédito anteriormente inviáveis.
Nesse contexto, faz-se essencial a revisão dos procedimentos contábeis para avaliação dos benefícios potenciais de integrar políticas que absorvam os princípios de ESG, cuja integração poderá não somente promover melhorias na transparência informacional, mas também facilitar a comprovação das políticas institucionais para stakeholders e instituições financeiras.
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