IMÓVEIS IRREGULARES: POR QUE REGISTRAR A ESCRITURA É FUNDAMENTAL?
Por Bianca Kuster Schulz. | Publicado em 28/10/2024. O registro da escritura pública na matrícula do imóvel, perante o cartório de registro de imóveis, é essencial...
Continue lendoPor Ana Flavia Berri. | Publicado em 15/07/2024.
A proteção dos ativos intangíveis é vital para o sucesso e a competitividade das empresas no mercado atual, de modo que evita que terceiros se aproveitem indevidamente das inovações e criações desta. Por outro lado, a ausência de proteção pode resultar em perdas financeiras significativas, bem como prejudicar a reputação da empresa.
Para impedir esses e outros danos que a falta de proteção da propriedade intelectual pode ocasionar, faz-se extremamente relevante entender acerca da temática e saber como efetivamente defender os ativos intangíveis de uma empresa.
O termo “propriedade intelectual” abrange as criações da mente humana, incluindo invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio. Os principais tipos de propriedade intelectual utilizadas por empresas são marcas, patentes, direitos autorais e desenhos industriais.
As marcas identificam produtos ou serviços de uma empresa, diferenciando-os dos concorrentes, enquanto as patentes protegem invenções novas e úteis, concedendo ao inventor direitos exclusivos por um período determinado. Os direitos autorais, por sua vez, protegem obras literárias, artísticas e científicas, garantindo ao autor direitos exclusivos sobre sua criação. Os desenhos industriais, por fim, protegem a aparência ornamental de um produto, conferindo exclusividade na exploração comercial.
Para garantir uma proteção robusta e eficaz dos ativos intangíveis de uma empresa é essencial adotar uma série de medidas preventivas e proativas, tendo um dos primeiros passos na realização de estudos de viabilidade no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa análise detalhada verifica quais registros a empresa já possui e identifica possíveis lacunas de proteção, garantindo que todos os ativos intangíveis estejam devidamente resguardados.
Além disso, é fundamental avaliar a necessidade de novos registros de marcas, patentes e direitos autorais, a fim de assegurar que todas as criações e inovações da empresa estejam protegidas, proporcionando segurança jurídica e competitividade no mercado.
Ademais, o monitoramento contínuo do mercado e do status dos registros é outra prática essencial, de modo que acompanhando o mercado, é possível identificar possíveis infrações aos direitos de propriedade intelectual e tomar as medidas legais adequadas para proteger esses direitos, ajudando a manter a integridade dos ativos intangíveis e a evitar litígios dispendiosos.
Ademais, uma consultoria personalizada debruçada em verificar essas questões é crucial para desenvolver uma estratégia robusta de proteção de propriedade intelectual, alinhada com os objetivos de negócios da empresa. Especialistas em propriedade intelectual podem avaliar as necessidades específicas da empresa e fornecer soluções eficazes, adaptadas às particularidades de cada caso.
Empresas que fortalecem sua posição no mercado através da proteção eficaz de seus ativos intangíveis obtêm uma vantagem competitiva significativa. Exemplos práticos mostram que a proteção adequada das inovações e criações pode evitar perdas financeiras e fortalecer a reputação da empresa, garantindo um crescimento sustentável e a prosperidade no mercado.
Por exemplo, a Apple Inc. tem uma estratégia robusta de proteção de propriedade intelectual, registrando patentes para suas inovações tecnológicas e designs. Em 2011, a Apple processou a Samsung, alegando que a linha de smartphones Galaxy infringia suas patentes relacionadas ao design e interface de usuário do iPhone. A Apple ganhou o caso, e a Samsung foi condenada a pagar mais de 1 bilhão de dólares em danos, o que, consequentemente, culminou na manutenção da posição de liderança da Apple no mercado de smartphones.
Outro exemplo é o da LEGO, que protege seus desenhos industriais e marcas registradas. Em 2010, a LEGO ganhou uma disputa judicial contra a Mega Bloks, uma empresa canadense que produzia blocos de construção semelhantes aos seus. A Corte Europeia de Justiça decidiu que a forma dos blocos LEGO poderia ser protegida como uma marca registrada tridimensional, impedindo a Mega Bloks de produzir blocos idênticos. Essa decisão ajudou a LEGO a manter sua exclusividade no mercado de blocos de construção e a proteger sua marca contra imitações.
A Starbucks também é um exemplo notável de proteção de propriedade intelectual. A empresa protege suas marcas registradas globalmente para evitar que outras empresas usem nomes ou logotipos semelhantes. Em 2006, a Starbucks processou a Shanghai Xingbake Café, uma cadeia de cafés na China que usava um nome e logotipo semelhantes aos seus. A Starbucks ganhou o caso, e a Xingbake foi obrigada a mudar seu nome e logotipo, o que ajudou a proteger a integridade da marca Starbucks no mercado chinês.
Esses exemplos demonstram como a proteção eficaz dos ativos intangíveis pode evitar perdas financeiras, fortalecer a reputação da empresa e garantir um crescimento sustentável. Empresas que valorizam e protegem suas inovações e criações estão mais bem posicionadas para crescer e prosperar em um mercado cada vez mais competitivo.
A Cassuli Advocacia e Consultoria oferece suporte completo e especializado para garantir que as empresas estejam totalmente protegidas nesse quesito, realizando estudos no INPI, verificando registros existentes e analisando o cabimento de novos registros, entre outras ações cabíveis para garantir uma proteção total. A segurança jurídica proporcionada por essas medidas é fundamental para o sucesso e a longevidade das empresas no mercado atual.
